Política de Privacidade
Última atualização: 03/09/2026
Esta Política de Privacidade explica como a Rumo Náutica, sediada em Uruguaiana/RS, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de quem acessa o site www.rumonautica.com.br ou contrata nossos serviços de assessoria em documentação náutica.
O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quem é o controlador dos dados
A Rumo Náutica é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site e da prestação de seus serviços, sendo responsável pelas decisões sobre esse tratamento.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para atender você. Eles se dividem em:
2.1. Dados que você nos fornece
- Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e cidade, informados quando você inicia uma conversa conosco.
- Dados de identificação: CPF, RG, data de nascimento, filiação, nacionalidade e endereço, quando necessários à instrução de processos perante a Autoridade Marítima.
- Documentos e comprovantes: cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, notas fiscais, contratos de compra e venda, laudos, certificados, habilitações e demais documentos exigidos pelo serviço contratado.
- Dados da embarcação: nome, tipo, número de inscrição, características técnicas, propriedade e histórico de registro.
- Dados de processos: notificações, autos de infração e informações necessárias à elaboração de defesas administrativas.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
- Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores usados para medir audiência e desempenho, conforme a seção 7.
Dados de menores de idade: nossos serviços são direcionados a maiores de 18 anos. Quando o processo envolver menor de idade, os dados são fornecidos e autorizados por pai, mãe ou responsável legal.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada finalidade se apoia em uma hipótese legal prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD:
- Responder contatos e elaborar orçamentos — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
- Prestar o serviço contratado, instruir processos, protocolar requerimentos e acompanhar o andamento junto à Autoridade Marítima — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Medir audiência, corrigir falhas e melhorar o site — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com dados minimizados.
- Enviar comunicações promocionais e usar cookies não essenciais — consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
Não utilizamos dados pessoais para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente seus interesses.
4. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao mínimo:
- Autoridade Marítima e órgãos públicos: Marinha do Brasil, Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, além de outros órgãos competentes, para protocolo e andamento dos processos — é a razão central do serviço.
- Prestadores de serviço: hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, mensageria, contabilidade e ferramentas de análise, que atuam como operadores e ficam obrigados contratualmente a proteger os dados.
- Profissionais parceiros: quando o caso exigir atuação técnica ou jurídica específica, mediante sua ciência.
- Autoridades judiciais e administrativas: mediante requisição legal.
Transferência internacional: alguns provedores (como serviços de análise, mensageria e nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas dos artigos 33 a 36 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados de contato sem contratação: até 12 meses após o último contato.
- Dados e documentos de processos: durante a prestação do serviço e, após seu término, pelo prazo necessário para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais, em regra 5 anos.
- Documentos fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.
6. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de conservação previstas em lei;
- informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências dessa recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 55 8131-7740. Responderemos no menor prazo possível, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.
7. Cookies e medição de audiência
Utilizamos duas categorias de cookies:
- Essenciais: necessários para o funcionamento e a segurança do site. Não podem ser desativados.
- Analíticos e de marketing: quando ativos, permitem medir audiência e avaliar campanhas por meio de ferramentas como Google Tag Manager, Google Analytics e Meta Pixel. Esses serviços podem registrar dados de navegação e criar identificadores próprios, conforme suas respectivas políticas de privacidade.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e usar as opções de exclusão oferecidas pelo Google e pela Meta. A desativação de cookies não essenciais não impede a navegação, mas pode reduzir a precisão das nossas métricas.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe envolvida no atendimento e uso de provedores que mantêm padrões reconhecidos de segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
9. Links e serviços de terceiros
O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Facebook. Ao acessá-los, você passa a se submeter às políticas de privacidade dessas plataformas, pelas quais a Rumo Náutica não responde.
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos consulta periódica.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas pelo WhatsApp +55 55 8131-7740. Você também pode apresentar reclamação à ANPD, pelo site gov.br/anpd.